🔒 Política de Privacidade

A Binda Confeitaria, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.736.045/0001-37, com sede na Rua Verdejante, nº 0, Quadra 107, Lote 10, Cosmos, Rio de Janeiro – RJ, CEP 23062-460, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

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1. Dados que coletamos

Ao realizar um pedido em nosso site, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Número de WhatsApp
• Endereço de e-mail (opcional)
• CPF (quando o pagamento é realizado via PIX pelo Asaas)
• Endereço de entrega (quando aplicável)
• Endereço IP e data/hora do acesso

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2. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e entregar seu pedido
• Entrar em contato pelo WhatsApp para confirmação e atualização do pedido
• Gerar cobranças via PIX através da plataforma Asaas
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade sem seu consentimento.

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3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para processar e entregar seu pedido (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de documentos fiscais (art. 7º, II)
• Legítimo interesse — para prevenção de fraudes e segurança (art. 7º, IX)
• Consentimento — para comunicações opcionais (art. 7º, I)

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4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Asaas Gestão Financeira S.A. — para processamento de pagamentos via PIX
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

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5. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de pedidos: 5 anos (prazo fiscal)
• Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação financeira
• Dados de acesso (IP, data/hora): 6 meses

Após o encerramento dos prazos, os dados são eliminados de forma segura.

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6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

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7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo criptografia HTTPS, controle de acesso restrito e armazenamento seguro em servidores.

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8. Cookies

Este site utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do carrinho de compras e da área administrativa. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

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9. Encarregado de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais da Binda Confeitaria é:

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10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

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11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não tenha sua solicitação atendida, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.